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CONHEÇA O BENEFÍCIO BPC/LOAS
APOIO JURIDICO PARA DEFESA DE SEUS DIREITOS
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA OU ACIMA DE 65 ANOS
Saiba como você ou alguém próximo pode receber um auxílio mensal de um salário mínimo, garantido por lei, mesmo que nunca tenha feito contribuição alguma.
O QUE É O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC-LOAS)?
O BPC-LOAS é um suporte financeiro fornecido pelo Governo Federal aos brasileiros que enfrentam dificuldades em sustentar-se. Seu propósito é auxiliar na melhoria da renda dos cidadãos mais necessitados.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
Indivíduos com deficiências físicas, mentais, intelectuais ou motoras, independente da idade, desde que tais limitações impeçam uma vida plena na sociedade. Pessoas com mais de 65 anos também têm direito.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO?
O BENEFÍCIO É VITALÍCIO?
NÃO, É NECESSÁRIO REVISAR O BPC A CADA DOIS ANOS.
Se o beneficiário continuar a atender aos critérios, o benefício será renovado por mais dois anos, e assim sucessivamente.
ASSEGURE SEU DIREITO AO BENEFÍCIO BPC/LOAS E RECEBA AUXÍLIO
SEM NECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS.
SOLICITE AGORA MESMO!
--- FAQ´S ---
Posso receber o benefício mesmo sem contribuir para o INSS?
Sim, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS e esteja em uma situação de grande vulnerabilidade, você tem o direito de solicitar o benefício.
O BPC é equivalente a uma aposentadoria?
Não, o Benefício de Prestação Continuada não se trata de uma aposentadoria, pois não requer contribuição para o INSS.
O benefício não é considerado na contabilidade dos benefícios da Previdência Social. Além disso, não inclui o pagamento de 13º salário ou pensão por morte para os dependentes, como ocorre com as aposentadorias.
Na prática, o BPC é um benefício de assistência social fornecido pelo Governo Federal e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Para o LOAS não importa os recolhimentos para o INSS e sim a condição financeira e a idade de 65 anos ou a deficiência.
Qual é o valor do benefício?
O BPC foi afetado pela Reforma da Previdência?
Não, o BPC não foi afetado pela Reforma da Previdência e suas regras permanecem inalteradas.
Apesar de ter sido mencionado na proposta inicial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), foi retirado da reforma para evitar prejudicar a população de baixa renda no futuro.
Portanto, os requisitos para receber o BPC-LOAS não foram modificados pela reforma da previdência (EC 103 de 2019).