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O português e/ou a portuguesa não necessita estar vivo(a) para que haja a transmissão do direito à nacionalidade portuguesa...
Descendentes de portugueses nascidos no Brasil têm direito à cidadania portuguesa.
O requisito não exige que o português ou a portuguesa esteja vivo(a) para transmitir esse direito. Se o requerente é casado ou divorciado, aconselhamos regularizar o estado civil em Portugal para evitar complicações ao solicitar documentos portugueses, como o Cartão do Cidadão e o Passaporte Eletrônico.
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Prazo médio de conclusão7 a 14 meses para maiores de idade, e de 45 a 90 dias para menores de idade. |
Os prazos mencionados referem-se aos procedimentos realizados em Portugal, a partir da submissão do processo ao órgão português competente. Esses prazos são baseados nos praticados pela Conservatória dos Registos Centrais e pelas Conservatórias de Registos Civis quando o serviço é contratado.
Entretanto, eles podem sofrer alterações devido a notificações dos órgãos competentes durante o processo, durante o período de férias de verão em Portugal (julho a agosto) ou em caso de eventos imprevisíveis ou força maior.
Residir, trabalhar e estudar em qualquer um dos países da União Européia
Em outras palavras, como cidadão português, é possível estabelecer residência na Itália ou na Alemanha, desde que se observe as normativas de imigração vigentes nesses países.
Submeter petições e fazer queixas.
Na condição de cidadão português, é possível encaminhar uma petição ao Parlamento Europeu referente a uma queixa ou problema, seja de natureza pessoal ou de interesse público.
Deslocar-se sem restrições entre os Estados-membros da União Européia.
Na condição de cidadão português, é possível realizar viagens sem impedimentos por qualquer país pertencente à União Européia, sendo suficiente portar o seu cartão de cidadão.
Requisitar proteção consular.
Como cidadão português, caso esteja em viagem por um país asiático que não disponha de representação consular portuguesa, é possível buscar auxílio junto à representação consular de outro país da União Européia, como, por exemplo, a França.
Participar das eleições no país da União Européia em que estiver estabelecido, além de exercer seu direito de voto nas eleições do bloco europeu.
Dessa maneira, na qualidade de cidadão português, é possível votar tanto nas eleições nacionais de Portugal quanto nas eleições parlamentares da União Européia.
Resgatar suas raízes.
Explorar as raízes de sua ancestralidade portuguesa e ter a possibilidade de conceder a nacionalidade portuguesa a membros da sua família, incluindo descendentes e cônjuges.